Para a utilização de cobaias em experimentos científicos, o Pesquisador responsável, antes de iniciar o projeto, deve aguardar a aprovação da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UNICAMP), vinculado ao Instituto de Biologia (IB), responsável por analisar protocolos de Ensino e Pesquisa que envolvam a criação e a utilização de animais na Unicamp.

A submissão do projeto para aprovação deverá ser efetuada por meio do formulário disponível neste link  e encaminhado, impresso e assinado, à Área de Pesquisa e Extensão (APEX) para protocolo junto ao Instituto de Biologia. A CEUA terá um prazo de 30 (trinta) dias para emitir o parecer que, quando favorável, será acompanhado de certificado.

A CEUA/UNICAMP recomenda o estudo do vídeo pedagógico tutorial para administração de substâncias, disponível em Procedures With Care, para todos os pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação. Outras orientações, como valores de referência para ratos, estão disponíveis neste link.

A legislação que rege a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica são:

• Lei 11.794/2008 ("Lei Arouca") que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, disponível neste link.
• Decreto 6.899/2009 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA e as Comissões de Ética no uso de animais, disponível aqui.
• Princípios éticos para uso de animais em Laboratórios, disponíveis neste link.



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